Por João Caiado Guerreiro *
Até ao final dos anos 80 do século passado, pagavam-se, em Portugal, impostos razoáveis. A economia crescia e a receita fiscal ia crescendo, de ano para ano.

 
Os impostos também cresciam, mas os aumentos eram moderados. Com a reforma fiscal liderada por Miguel Cadilhe e Oliveira e Costa - sim senhor, o ex-presidente do BPN foi secretário de estado dos assuntos fiscais - os impostos começaram a apertar. Porém, foi só a partir do final da década de noventa, que os valores cobrados aos portugueses, empresas e particulares, começaram a tornar-se insustentáveis.
A bem sucedida reforma da administração fiscal liderada por Paulo Macedo melhorou muito a eficácia da administração fiscal. As alterações que se lhe seguiram foram também no sentido de melhoria da eficácia, á custa, sobretudo, dos direitos dos contribuintes. Aplicaram-se ideias de todo o tipo,
de tal forma que hoje temos desde o famoso "paga primeiro discute depois" à inversão do ónus da prova - presume-se culpado até prova da inocência - às multas absolutamente brutais, transformadas, com despudor, em fonte de receita.
Toda esta fiscalidade, junta aos custos do contexto, tornou Portugal um país onde é dificílimo, se não impossível, fazer negócios e criar empregos.
Apesar disso, a Troika veio obrigar a mais aumentos de impostos. O resultado está aí: os impostos aumentam em termos nominais, mas a receita cai. Laffer, o economista americano que criou a famosa curva que têm o seu nome, estava certo. A partir de determinado ponto, aumentar os impostos é contraproducente: a receita fiscal não cresce na mesma proporção e acaba mesmo por cair. Recorde-se, aliás, que a nossa carga fiscal, incluindo segurança social, é muito superior aos números que enviamos para as instituições estrangeiras. As autoridades
portuguesas são de uma criatividade extraordinária no que respeita a impostos e taxas.
Não é difícil perceber que os altíssimos impostos que temos de pagar, desde o IMI, onde há que esperar o pior, ao IRS, IRC e IVA e Segurança Social, têm tido uma contribuição decisiva para o agravamento da crise e o crescimento do desemprego. Que quadros de topo ficarão a trabalhar em Portugal quando o Estado lhes fica com mais de três quartos do rendimento? Como vamos ter novos empresários se o risco é elevado e a recompensa pequena, dada a cura de emagrecimento a que
a fiscalidade sujeita as empresas? E como pagaremos o IVA se os tribunais não conseguem cobrar dívidas de forma célere? E até quando vão os
portugueses aceitar pacificamente pagar estes altíssimos impostos? 
 
* Advogado, jguerreiro@caiadoguerreiro.com