- Sábado 25 Maio de 2013
Sed Lex pela FCBA
Unidade dos Grandes Contribuintes
22/01/13, 09:46
Por Diogo Bernardo Monteiro *
Foi publicado, no passado dia 17 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 6/2013, que adapta a legislação tributária de forma a permitir um adequado funcionamento da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) da
Foi publicado, no passado dia 17 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 6/2013, que adapta a legislação tributária de forma a permitir um adequado funcionamento da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) da
Créditos incobráveis ou de cobrança duvidosa
19/12/12, 10:16
Por Diogo Bernardo Monteiro*
Regra geral, a obrigação de entrega do IVA ao Estado surge independentemente de as facturas em causa serem, ou não, pagas. No entanto, o regime atualmente em vigor permite que as empresas possam recuperar o
Regra geral, a obrigação de entrega do IVA ao Estado surge independentemente de as facturas em causa serem, ou não, pagas. No entanto, o regime atualmente em vigor permite que as empresas possam recuperar o
As marcas e o registo
12/12/12, 10:24
Por Nuno Cadima Oliveira *
Em notícia recente, relativa à recusa do Instituto Nacional de Propriedade Industrial ("INPI") em aceitar o registo de uma marca contendo a expressão "Salazar", transmitia-se implicitamente a ideia de que
Em notícia recente, relativa à recusa do Instituto Nacional de Propriedade Industrial ("INPI") em aceitar o registo de uma marca contendo a expressão "Salazar", transmitia-se implicitamente a ideia de que
Reformar mentalidades
14/11/12, 09:40
Por Rui Tabarra e Castro*
Quando se fala de Justiça, clama-se invariavelmente por amplas reformas legislativas.
Quando se fala de Justiça, clama-se invariavelmente por amplas reformas legislativas.
Gastos com Financiamentos
07/11/12, 09:50
Por Diogo Bernardo Monteiro* Do rol de alterações previstas na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013, a que representa uma efetiva novidade no Código do IRC é a introdução de um limite à dedutibilidade dos gastos com
Novos caminhos
30/10/12, 10:34
Por Nuno Cadima Oliveira*
Longe vão os dias em que as produções cinematográficas e televisivas eram exclusivamente financiadas pelos produtores, cujo investimento era posteriormente remunerado (ou não, dependendo do sucesso da obra)
Longe vão os dias em que as produções cinematográficas e televisivas eram exclusivamente financiadas pelos produtores, cujo investimento era posteriormente remunerado (ou não, dependendo do sucesso da obra)
PEC e PER
24/10/12, 10:59
Por Rodrigo Almeida Dias*
Na sequência do memorando entre Portugal e a Troika, foram aprovados, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2011, os "Princípios Orientadores da Recuperação Extrajudicial de Devedores", em
Na sequência do memorando entre Portugal e a Troika, foram aprovados, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2011, os "Princípios Orientadores da Recuperação Extrajudicial de Devedores", em
Futuro da Reserva Ecológica Nacional
17/10/12, 17:39
Por Miguel Lorena Brito*
O regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional ("REN") atualmente em vigor foi aprovado em 2008, pelo Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, em substituição do anterior regime de 1990.
O regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional ("REN") atualmente em vigor foi aprovado em 2008, pelo Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, em substituição do anterior regime de 1990.
Notificações Eletrónicas
26/09/12, 11:04
Por Diogo Bernardo Monteiro*
Através de uma notificação, a Autoridade Tributária e Aduaneira dá a conhecer aos contribuintes as suas pretensões e decisões, consistindo num dos procedimentos mais marcantes na definição da relação
Através de uma notificação, a Autoridade Tributária e Aduaneira dá a conhecer aos contribuintes as suas pretensões e decisões, consistindo num dos procedimentos mais marcantes na definição da relação
