A Comissão Europeia aconselhou hoje o Governo português a prosseguir o programa da Troika e a adotar "reformas estruturais" para "reduzir os custos do trabalho, aumentar a flexibilidade" e acabar com margens de retorno excessivas ("rendas").
 
Nas suas recomendações de política económica a Portugal, hoje divulgadas, Bruxelas considera que o país "está a progredir em várias frentes" e que o Governo "está a implementar uma série de reformas para melhorar a gestão orçamental e o controlo das despesas, e a avançar com um programa de privatizações." A Comissão nota, contudo, que Portugal enfrenta "desafios consideráveis", nomeadamente, o desemprego.
A situação do mercado laboral deteriorou-se "significativamente" nos últimos meses, lê-se no documento das recomendações, onde se prevê que o desemprego se "vai agravar mais ainda este ano".

No entanto a Comissão Europeia manifestou-se satisfeita com a revisão do Código de Trabalho. Apesar de considerar que a duração máxima do subsídio de desemprego em Portugal "continua a ser longa demais". Nas suas recomendações de política económica a Portugal, a Comissão menciona a "importante reforma do mercado laboral" resultante de um acordo tripartido entre o Governo, os patrões e a UGT. "Esta reforma vai reduzir substancialmente a rigidez do mercado de trabalho", opina a Comissão.

A Comissão considera que "cumprir as metas orçamentais [definidas com a Troika] continua a ser essencial", mas acrescenta que o Governo também deve "concentrar-se em reformas para melhorar a competitividade".

Ora, o Governo não adotou planos para uma "desvalorização fiscal" (a redução da taxa social única, contribuição das empresas para a Segurança Social), medida proposta inicialmente pela Troika.

"Isto dá uma importância crucial à adoção de reformas estruturais nos mercados do trabalho e de produtos com vista a reduzir os custos do trabalho, aumentar a flexibilidade, reduzir as barreiras de entrada e acabar com os lucros excessivos", lê-se no documento.

A Comissão Europeia frisa que o Governo deve anunciar "urgentemente" um plano para pagar as dívidas em atraso das empresas públicas, particularmente as dos hospitais, onde a situação é "grave", declarou hoje a Comissão Europeia.

A Comissão nota que o Governo está a levar a cabo uma "profunda reestruturação" do setor empresarial do Estado (SEE), conforme o acordado com a Troika.
Um dos elementos desta reforma é garantir o pagamento de dívidas e
m atraso a mais de 90 dias. A Comissão considera "urgente" que o Governo anuncie um plano a detalhar "opções para reduzir o elevado volume de dívidas em atraso" das empresas do Estado.
O problema do endividamento das empresas do Estado "é particularmente grave no setor hospitalar", acrescenta ainda Bruxelas.

A Comissão Europeia apresentou hoje em Bruxelas as suas recomendações anuais de política económica para cada um dos 27 países da União. Estas recomendações, parte do processo do chamado "semestre europeu", incorporam dados dos programas de estabilidade ou convergência enviados por cada estado-membro.

No caso de Portugal, que está sob um programa da Troika (tal como acontece com a Grécia e a Irlanda), as recomendações da Comissão estão subordinadas ao que já foi definido no memorando de entendimento. Pelo mesmo motivo, Portugal não foi incluído na análise macroeconómica que a Comissão fez hoje às 12 economias europeias consideradas mais instáveis.