A missão da Troika começa a terceira avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira de Portugal (PAEFP) a 15 de fevereiro, com as reformas estruturais, a reestruturação das empresas públicas e as dívidas acumuladas entre os pontos a avaliar.
De acordo com fontes ligadas ao processo, as equipas do Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu começam a trabalhar no dia 15 de fevereiro, quarta-feira, numa missão que deve durar cerca de duas semanas, como já é hábito.
Nesta terceira avaliação do programa, da qual estará dependente a quarta tranche do empréstimo internacional de 78 mil milhões de euros, estarão em análise as reformas estruturais, entre elas a implementação das mudanças no mercado laboral, na justiça e no arrendamento urbano.
A Troika fará ainda uma avaliação global da situação macroeconómica, sendo que na última avaliação feita chegou mesmo a ser revisto, ainda que ligeiramente, o cenário macroeconómico face ao que estava previsto no Orçamento do Estado para 2012.
A missão espera ainda ideias alternativas por parte do Governo para compensar o défice tarifário no setor da Energia.
A Troika terá ainda uma especial atenção à situação da reestruturação das empresas pública e serão avaliados os progressos já feitos nessa mesma reestruturação.
Para além destes temas, será também discutida a questão das dívidas acumuladas por pagar há mais de 90 dias, à luz da legislação aprovada recentemente. A missão está interessada em conhecer o trabalho já feito com base nessa legislação para garantir que estes compromissos por pagar há mais de 90 dias não continuam a crescer.
A não acumulação de dívidas atrasadas por pagar há mais de 90 dias é um dos critérios quantitativos do programa, sendo que na vertente doméstica esta meta não foi cumprido na última avaliação e as dívidas continuavam a aumentar em novembro, de acordo com os últimos dados disponíveis.
Para além das questões relativas às metas quantitativas que têm de ser cumpridas ao abrigo do PAEF, a Troika já afirmou publicamente que só permitirá o uso das receitas resultantes da transferências dos fundos de pensões da banca caso esteja assegurado que esta meta está sob controlo e que os mecanismos de controlo e monitorização estão em prática e têm eficácia.
A este respeito, a missão da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional (FMI) pretende também garantir que o pagamento de dívidas legítimas será feito de acordo com regras e procedimentos transparentes.