"Hoje vamos emitir um comunicado em que [dizemos que] os quatro bancos portugueses cumprem não só os requisitos da EBA como satisfazem requisitos para dezembro [do Banco de Portugal] quanto ao rácio de capital core tier 1", disse hoje Carlos Costa perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.
 
Os principais bancos portugueses têm de cumprir até dezembro a meta de um rácio de capital core tier 1 (a medida mais eficaz de avaliar a solvabilidade de um banco) de 10%, de acordo com as regras do Banco de Portugal. Até final deste mês, cuja esta sexta-feira é o último dia útil, os bancos têm de ter este rácio nos 9,0%, segundo os critérios da Autoridade Bancária Europeia (EBA em inglês), que são mais exigentes uma vez que incluem a exposição das instituições à dívida soberana e ao setor público.
 
Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, BPI e BES deverão ser os bancos a que o governador se referiu.

O BCP pediu ao Estado um empréstimo de três mil milhões de euros para reforçar os rácios de capital. No caso do BPI, o empréstimo do Estado é de 1,5 mil milhões de euros, dos quais 200 milhões serão reembolsados já depois do verão.
 
Em ambos os bancos, o empréstimo é concedido através da subscrição pelo Estado de obrigações de capital contingente (as chamadas CoCo bonds) destes bancos.
 
As CoCo bonds são títulos de dívida emitidos pelos bancos convertidos em ações em determinadas condições. Uma vez que são aceites pela EBA na recapitalização dos bancos, o Estado português subscreve estes instrumentos em vez de se tornar acionista. No entanto, se o capital dos bancos ajudados descer abaixo de determinado nível de capital, estas convertem-se em ações e o Estado passa a acionista.
 
Pelos empréstimos estatais, BCP e BPI vão pagar um juro anual que começa em 8,5% e aumenta todos os anos, no prazo máximo de cinco anos.
 
No caso do banco público, as necessidades de capital eram de 1.650 milhões de euros. Impossibilitada de recorrer à linha da troika, a CGD faz uso do recurso ao acionista Estado na recapitalização.
 
Tanto o BES como a holding Espirito Santo Financial Group (analisada pela EBA) evitaram o recurso ao Estado através de aumentos de capital.